Realiza-se hoje, quinta-feira, dia 29 de Setembro, pelas 18h30, no auditório dos edifícios centrais do Parque Tecnológico de Óbidos, a 4ª Sessão ordinária do ano de 2023 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1. Intervenção do público;
2. Período antes da Ordem do Dia;
3. Apreciação e eventual aprovação da proposta de não aceitação da transferência de competências do Município de Óbidos para a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
4. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal de 2023;
5. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Universitário e Politécnico, após consulta pública;
6. Apreciação e eventual aprovação da proposta de revogação do Contrato de Cooperação Interadministrativo, celebrado em 29/07/2019; Aprovação da nova minuta do Contrato de Cooperação Interadministrativo para construção do Posto Territorial da GNR de Óbidos e ratificação do ato de assinatura pelo Presidente da Câmara Municipal do respetivo contrato, outorgado em 20 de Setembro de 2023;
7. Apreciação e eventual aprovação da proposta de Estratégia Local de Habitação;
8. Apreciação e eventual aprovação da proposta Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Óbidos – (SAAS);
9. Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Óbidos – 1.º semestre do ano de 2023, para conhecimento;
10. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.