Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 30 de abril

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Realiza-se no próximo dia 30 de abril, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 2ª Sessão ordinária do ano de 2024 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Intervenção do público;
2. Período antes da Ordem do Dia;
3. Declarações no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, para conhecimento;
4. Apreciação e eventual aprovação do relatório e inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do Município de Óbidos e respetiva avaliação, à data de 31 de dezembro de 2023;
5. Apreciação e eventual aprovação dos documentos de prestação de contas individuais do Município de Óbidos – 2023;
6. Apreciação e eventual aprovação da 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa, Plano de Atividades Municipais e Plano Plurianual de Investimentos – 2024;
7. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal – 2024;
8. Apreciação e eventual autorização para a oneração e fixação/aprovação das respetivas condições gerais, para a realização do «Concurso Municipal de Ideias – implementação de um projeto criativo para o Edifício 2 (Criative Box) – Praça da Criatividade», nos termos do estabelecido na alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.ª, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, em conjugação com a alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma;
9. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de A-Da-Gorda;
10. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de A-dos-Negros;
11. Apreciação e eventual aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Aldeia da Lapinha – Vau;
12. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Amoreira;
13. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Areirinha_A dos Negros;
14. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Arelho e Carregal;
15. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Bairro de N.ª Sra. da Luz;
16. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana da Capeleira;
17. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Casais da Areia;
18. Apreciação e eventual aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Casais da Navalha;
19. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Gaeiras;
20. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Gracieira;
21. Apreciação e eventual aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Navalha e Fraldeu;
22. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Óbidos, Pinhal e Senhor da Pedra;
23. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Olho Marinho;
24. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sancheira Grande;
25. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sancheira Pequena;
26. Apreciação e eventual aprovação de redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sobral da Lagoa;
27. Apreciação e eventual aprovação de redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sta. Maria Madalena;
28. Apreciação e eventual aprovação de redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Trás do Outeiro;
29. Apreciação e eventual aprovação da redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Usseira;
30. Apreciação e eventual aprovação de redelimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vau;
31. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.