Realiza-se no próximo dia 28 de Novembro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 5ª Sessão ordinária do ano de 2023 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1. Intervenção do público;
2. Período antes da Ordem do Dia;
3. Apreciação e eventual aprovação da 25.ª Alteração/2.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa, PAM e PPI para 2023;
4. Apreciação e eventual aprovação da proposta de fixação das condições e valor das coberturas para contratação de Seguro Acidentes Pessoais dos Membros dos Órgãos Autárquicos;
5. Apreciação e eventual aprovação da proposta para fixação do percentual para efeitos de cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – 2024;
6. Apreciação e eventual aprovação da proposta para fixação da taxa de IMI a vigorar em 2024;
7. Apreciação e eventual aprovação da proposta referente à participação do Município no IRS relativo aos rendimentos de 2024;
8. Apreciação e eventual aprovação do Mapa de Pessoal para 2024;
9. Empréstimo bancário com a CCAM até ao montante de 525.000€ – Reembolso antecipado, para conhecimento;
10. Empréstimo bancário para financiamento parcial dos Complexos Escolares até ao montante de 2.990.000€ – Banco BPI – Reembolso antecipado, para conhecimento;
11. Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP do Município de Óbidos para 2024;
12. Apreciação e eventual aprovação da repartição de encargos plurianuais no âmbito do procedimento de consulta prévia ao abrigo do acordo-quadro n.º 2/2023- CC – OESTE/ID – 6121111 DA OESTECIM, para aquisição de serviços de limpeza e manutenção dos três Complexos Escolares (Alvito, Arcos e Furadouro) e Escola 2,3/Secundária Josefa de Óbidos – 3.º período escolar 2023/24 e ano letivo 2024/25;
13. Apreciação e eventual aprovação da proposta para Integração do Município de Óbidos na AGEO – Associação Geoparque Oeste;
14. Apreciação e eventual aprovação da adesão ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia;
15. Apreciação e eventual aprovação do Plano de Ação para Energia Sustentável e Clima (PAESC);
16. Apreciação e eventual decisão de abertura de procedimento através de Concurso Público para Concessão do Direito de Exploração de um Equipamento com funções de apoio de praia, restaurante e “ponto verde” em Bom Sucesso, freguesia de Vau, aprovação das peças do procedimento e da constituição do júri;
17. Informação financeira da Óbidos Criativa, E.M., para conhecimento;
18. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
