Realizar-se-á, dia 28 de abril, pelas 18h30, no no auditório da Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, na Rua Antiga Estrada Real, Óbidos, a 2ª Sessão ordinária do ano de 2015 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de recrutamento e designação do júri para a instrução do procedimento concursal de recrutamento para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Subdivisão de Desenvolvimento Comunitário, Juventude e Turismo;
5.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais constantes da informação da SAEP de 15 de abril de 2015, de forma a dar cumprimento ao estipulado no alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromissos (LCPA) e artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, referente a procedimentos com compromissos plurianuais a transitar de ano e a lançar com vigência em 2015;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de afetação ao domínio público de parcela de terreno de prédio rústico onde se encontra instalado o cemitério de Gaeiras, em harmonia com o previsto na alínea q), n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
7.º – Apreciação e eventual aprovação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação – 2014, conforme previsto na alínea l) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
8.º – Apreciação e eventual aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Óbidos, relativo ao exercício de 2014;
9.º- Apreciação e eventual autorização de celebração de Contratos Interadministrativos de delegação de competências nas Freguesias, ao abrigo do previsto na alínea k) do artigo 25º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e autorização para a assunção de compromissos plurianuais, nos termos do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro e artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/20132, de 21 de junho;
10.º – Apreciação e eventual autorização de celebração de Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Estado e o Município de Óbidos – Contrato de Educação e Formação Municipal, ao abrigo do previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
11.º- Aquisição de serviços de comunicações por lotes – Alterações ao caderno de encargos, para conhecimento;
12.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
