O Município de Óbidos celebrou um protocolo de colaboração com a Sociedade Cultural e Recreativa Gaeirense (SCRG), que visa a substituição da cobertura do Pavilhão Gimnodesportivo da coletividade. As obras já estão em andamento.
O Gaeirense é proprietário de um Pavilhão Gimnodesportivo situado na Vila de Gaeiras, o qual foi construído pela população local e com o apoio de muitos beneméritos, tendo à data da sua edificação, sido concluído em 1996 com utilização de placas de fibrocimentos na cobertura.
A utilização de placas de fibrocimento é considerada nociva para a saúde pública, em virtude do perigo que o amianto representa, acrescendo a este facto a circunstância de a cobertura (que entretanto já foi removida) carecer de intervenção para reparação e fissuras e caleiras. A substituição da cobertura contribuirá para melhorar o ambiente urbano e a salubridade e saúde pública.
A SCRG não dispõe de meios técnicos e financeiros próprios que lhe permitam executar as obras na totalidade e, nessa conformidade, tem levado a cabo várias iniciativas com a comunidade que, ainda assim, não suportam a totalidade da despesa orçamentada.
As obras em concreto constam das propostas de orçamentos apresentadas à Câmara Municipal com o pedido de apoio.
O Gaeirense fica obrigado a: Executar as obras objeto do presente protocolo, com observância das regras legais aplicáveis, previstas no Código dos Contratos Públicos; Constituir processo administrativo, em dossier autónomo, que manterá permanentemente atualizado e cujo acesso facultará, a todo o tempo, à Câmara Municipal; Não onerar, ou alienar, a posse plena e integral do edifício objeto do presente protocolo.
O Município concede, a título de apoio à execução da obra de substituição da cobertura do Pavilhão Gimnodesportivo do Gaeirense a importância de 30.097,90 € (trinta mil e noventa e sete euros e noventa cêntimos), no seguimento do pedido apresentado pelo Presidente da Direção do Gaeirense ao Município e correspondente a parte do orçamento que apresenta o mais baixo preço. Para efeitos de acompanhamento técnico da execução das obras, o Município indica um técnico superior da Câmara Municipal, habilitado para essa finalidade.
As verbas necessárias à execução do presente protocolo possuem dotação nas rubricas orçamentais pertinentes do Plano e Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Óbidos.
